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Guilherme Gasbarro Loureiro
São Paulo (SP)
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Guilherme Gasbarro Loureiro
Artigo ·
há 12 anos
Imposto sobre Grandes Fortunas
Introdução O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 153 , inciso VII . O aludido imposto é de competência da União, porém, até o presente momento, não...
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Guilherme Gasbarro Loureiro
Artigo ·
há 12 anos
Isenções e imunidades tributárias concedidas às entidades de assistência social
I. INTRODUÇÃO: DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Passados os anos da ditadura militar, o Brasil se encontrava em um contexto de grande mobilização democrática, com a população exigindo práticas...
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Guilherme Gasbarro Loureiro
Artigo ·
há 12 anos
Teoria dos contratos coligados e extensão das clausulas compromissórias arbitrais
Há certo tempo tem chamado a atenção dos doutrinadores o fenômeno da interligação de contratos, motivado por fatores variados. De um lado, há a dependência econômica e atuarial entre contratos de...
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